Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Rose Serafim e Camylla Evellyn

Foto: Clara de Assis

Apesar de sustentarem a sobrecarga do trabalho do cuidado, as mulheres não são feitas de rocha e sentem o impacto do empobrecimento financeiro, de tempo, além do adoecimento causado pela exaustão contínua. Nesta sexta-feira (24), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio da Escola Superior, promoveu o painel “Economia do cuidado, comunicação pública e produção de direitos”. A atividade faz parte da campanha “Elas sentem o peso”, lançada pela Defensoria e parceiros, e que aborda os problemas enfrentados por mulheres com a divisão do trabalho do cuidado.

A iniciativa provoca a reflexão sobre os prejuízos enfrentados por mulheres que assumem a quase ou total responsabilidade pelo cuidado de pessoas e da casa. A conversa aconteceu na sede da instituição, localizada no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Participaram da mesa de discussão a defensora pública da Bahia, Firmiane Venâncio, e a publicitária Janaína Santana, diretora de atendimento na Morya Comunicação, parceira na realização da campanha.

O encontro foi mediado pela defensora geral da DPCE, Sâmia Farias, que destacou o olhar das mulheres da instituição para as próprias realidades e para as questões relacionadas às assistidas na idealização da campanha.

“Durante o desenvolvimento da campanha, existiram momentos que muitas de nós nos vimos nessas situações. Por isso foi tão necessário realmente a gente abordar uma temática que envolve as pessoas, tanto o público interno e nossas assistidas. Lembro que a maioria das assistidas da Defensoria Pública é mulher e e passa por situações simulares às da campanha. E esse alerta é pra que toda a sociedade se una para debater essa temática”, relata Sâmia Farias.

A divisão injusta do trabalho precisa ser corrigida, aponta a defensora Amélia Rocha, diretora da Escola Superior da DPCE: “A injustiça prejudica muitas pessoas, só que muitas pessoas não se dão conta de que isso foi criado. E se foi criado, pode ser desconstruído. Então, quando a Defensoria coloca esse debate na pauta, nós estamos descontruindo barreiras historicamente criadas. Estamos atuando na desestruturação das injustiças de uma maneira mais profunda porque implica em mudar uma cultura”.

Janaína Santana, diretora de atendimento na Morya Comunicação, agência que realiza a campanha pro bono com a Defensoria, aponta que o objetivo da empresa é trabalhar uma comunicação com propósito.

“A agência não está ganhando. A Defensoria também não está lucrando com isso, mas a sociedade como um todo, está ganhando. Então, é uma grande parceria que envolve uma rede articulada de veículos para que a gente possa colocar essa mensagem disponível para a sociedade”, afirma Santana. A agência Moyra foi fundada há quase sete décadas no estado da Bahia e chegou ao Ceará há quase um ano com trabalhos realizados para o Governo do Estado.

A identidade visual da campanha traz mulheres de pedra que estão rachando enquanto sustentam o trabalho do cuidado. Segundo a diretora, a ideia era justamente ter uma representação visual de como essa carga excessiva é danosa. “A mulher que é feita de pedra, no entanto ela não é de pedra, ela é de carne e osso, elas sentem o peso. Ela se desgasta, vai se desfazendo, vai desmoronando, então a ideia partiu disso daí, de trazer para uma representação gráfica esse peso que é o cuidado que na maioria das famílias está a cargo de mulheres”.

Política Nacional do Cuidado

Com 25 anos de atuação na Defensoria Pública da Bahia, Firmiane Venâncio levantou uma discussão sobre os aspectos econômicos da Plano Nacional de Cuidados, criado pelo decreto nº 12.562 de 2025 a partir da Lei nº 15.069 de 2024 que institui a Política Nacional de Cuidados. Mestra e doutoranda pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, além de especialista em Direitos Humanos pela UFBA, Firmiane é uma das autoras do livro Política Nacional de Cuidados, lançado neste ano, pela editora Tirant do Brasil.

“Primeiro que eu acho que a Defensoria Pública do Ceará sai na frente, fazendo essa discussão com o lançamento de uma campanha. Essa parceria entre setor público com organizações da sociedade, sejam elas públicas, sejam elas privadas, sejam elas individuais ou coletivas, são extremamente importantes”, enfatiza.

Segundo a defensora, a campanha dá destaque a aspectos específicos do cotidiano que são naturalizados, mas que, justamente por essa naturalização, acabam limitando a vida das mulheres. “Esse é um trabalho que ele precisa ser remunerado e precisa ser pensado também do ponto de vista de geração da economia mesmo, então é por isso que esse tema é tão pulsante para todas nós”, conclui Firmiane Venâncio.

Cotidianamente chegam às defensorias mulheres com demandas relacionadas ao trabalho do cuidado, ressalta a defensora da Bahia. Essas assistidas buscam a Justiça para corresponsabilizar outras pessoas em demandas que nao deveriam ser só delas.

“Uma das ações em que a gente vê isso de maneira mais evidente é na ação de alimentos, em que a mulher já está com a guarda dos filhos, e ainda assim precisa reinvindicar uma responsabilização do genitor. Então é outro trabalho, é outra carga você precisar se dirigir a uma instituição do sistema de justiça para defender o direito de uma pessoa que você cuida”, exemplifica Firmiane Venâncio.

O trabalho do cuidado é considerado inclusive como uma das formas de remição de pena, lembra a defensora. Ela aponta que visibilizar essa atuação das mulheres é importante para garantir os direitos a elas.

Lei 15.069/2024 – Sancionada em 24 de dezembro de 2024, a lei que institui a Política Nacional do Cuidado prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. A Lei tem como origem o PL 5.791/2019 e destaca a ampliação progressiva dos grupos prioritários para alcançar a universalização do direito ao cuidado.

Os princípios da Política Nacional de Cuidados vêm com a proposta de dialogar com os fundamentos e objetivos da própria Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, zelam, prioritariamente, pelo respeito à dignidade e aos direitos humanos de quem cuida e de quem é cuidado.