Em recomendação, Defensoria Pública do Ceará reforça que aumento de preço pela paralisação é prática abusiva
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará encaminhou na tarde desta segunda-feira (28) a Recomendação n° 001/2018 ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) sobre os preços dos combustíveis praticados no Estado. O documento foi emitido após denuncias e informações referentes ao aumento de forma significativa do preço dos combustíveis, passando de R$ 4,59 para R$ 5,03 o preço do litro da gasolina em alguns postos de abastecimento de Fortaleza.
A Recomendação orienta aos empresários do setor a não aumentarem os preços de maneira excessiva, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, por configurar prática abusiva, passível de punição. Além da Recomendação da Defensoria Pública ao Sindipostos, na manhã desta terça-feira (29), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou 21 postos de combustíveis em funcionamento na capital cearense por suspeita de preços abusivos.
O defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor, Alfredo Homsi, explica que a elevação repentina dos preços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal e os estabelecimentos podem ser responsabilizados criminalmente. Outra prática ilegal que pode ocorrer é a criação de cartéis, que consistem em um acordo entre empresas para negociar preços, mantendo um mesmo padrão e evitando a possibilidade de escolha do consumidor. “Os estabelecimentos que não conseguirem justificar, comprovando documentalmente, a variação do preço da compra junto à distribuidora e demais despesas, está sujeito a diversas sanções, dentre elas multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento e interdição da atividade”, esclarece o defensor público.
O consumidor que se sentir prejudicado deve ter o cuidado de guardar o cupom fiscal ou recibo com a valor pago e a quantia de combustível abastecida, dados do posto, como localização e bandeira, além de fotos, também podem ajudar numa eventual medida judicial para reembolso da quantia paga à maior. O documento emitido pela Defensoria Pública recomenda ainda que os estabelecimentos não podem fazer diferenciação das formas de pagamentos já aplicadas, devendo permanecer todas as opções de pagamentos já costumeiramente utilizadas.
A Defensoria alerta à população que todo preço abusivo praticado por qualquer estabelecimento sem justificativa deve ser comunicado imediatamente aos órgãos de fiscalização para que as medidas administrativas sejam aplicadas. “Estamos percebendo que os aumentos não estão acontecendo apenas com relação aos postos de combustíveis, mas sim em diversos estabelecimentos da cidade, nos supermercados e frigoríficos, por exemplo. É importante o consumidor realizar uma rápida pesquisa de preços antes de abastecer o veículo ou de comprar um determinado produto, ficar esperto para perceber o aumento abusivo dos preços e denunciar aos órgãos de proteção ao consumidor”, pontua Alfredo.
Serviço – O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Ceará está situado na Avenida Pinto Bandeira, 499 – Bairro Luciano Cavalcante, para atendimentos e orientações, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
