Famílias de Sobral participam de audiência com Defensoria para dar entrada em ações de usucapião
A Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia as ações de usucapião para obtenção da declaração de propriedade (papel da casa) de 400 famílias residentes no Complexo Residencial Monsenhor Aloísio Pinto, em Sobral, cujos imóveis ainda não foram regularizados pela prefeitura. Na noite desta quinta-feira (12), os defensores públicos David Gomes Pontes, Pedro Aurélio Ferreira Aragão e Rafael Piaia participaram de uma audiência com os moradores e com representantes da Prefeitura de Sobral para explicar os procedimentos para a aquisição dos documentos.
Participaram ainda do encontro representantes da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR) e da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas).
“Em algumas reuniões que tivemos com a prefeitura, informamos que o ideal era que os processos fossem realizados de forma individual, e não coletivo como era a proposta inicial. Isso porque todos os moradores têm uma posse bem delimitada dos seus imóveis e é melhor que eles tenham os documentos individualizados. Além disso, a gente sabe que alguns imóveis foram objetos de invasões, outros não estão conforme as regras do programa habitacional da prefeitura. Então nós optamos que as ações seriam de usucapiões individuais, e não coletivo”, explicou o defensor público David Gomes Pontes.
No encontro com os moradores, os defensores públicos explicaram qual o papel da Defensoria e quais seriam os documentos necessários para dar entrada nas ações. “São muitos imóveis que vão passar por esse processo de regularização, porque a prefeitura doou a posse das casas, mas não tinha o documento em si e aí não teve condições de já passar o papel da casa para as famílias”, complementou o defensor público.
O defensor público Pedro Aurélio Ferreira Aragão também participou da audiência e explicou que a conversa com a população foi para alertar sobre a necessidade do usucapião, dizer qual a documentação necessária. “Pedimos a população que cooperasse com o pessoal da assistência social, da prefeitura, da parte fundiária, de registros, que cooperassem com essas pessoas porque só podemos ajuizar a ação logo após a documentação estar regularizada.Está previsto que nós deveremos conversar com os juízes das causas em que as ações irão tramitar para que possamos também afinar alguma coisa a mais, algum tipo de documento que eles possam querer nesses casos e pedir uma certa celeridade porque são pessoas de baixa renda e que precisam ter essa tranquilidade de ter o imóvel próprio”, destacou Pedro Aurélio.
Após a audiência com os moradores, a Prefeitura se responsabilizou em instruir a Defensoria com todos os documentos necessários. Serão marcadas ainda visitas nas casas para identificar todos os proprietários e os membros da família que lá residem, elaborar planta e o material descritivo. Todo o material será encaminhado para a Defensoria Pública que realizará um mutirão de atendimento para judicializar as ações.
