Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

As inscrições para a terceira edição do Abraçar, mutirão da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) de regularização de guarda de crianças e adolescentes em situação de orfandade, foram prorrogadas até o dia 13 de outubro. O cadastro deve ser feito, exclusivamente, pelo site https://campanha.defensoria.ce.def.br/abracar-2025/. Os atendimentos serão de 21 a 23 de outubro, no Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij), no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. 

Realizado em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), o Abraçar atende casos de crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe, ou que já vivem com parentes ou famílias substitutas sem a formalização da guarda. Como são menores de 18 anos, a regularização deve ser, obrigatoriamente, judicializada e o processo já pode ser iniciado durante o mutirão.

Durante a inscrição, o requerente deve anexar seu RG, CPF e comprovante de residência, mais o documento de identificação da criança e certidão de óbito dos pais. Após a análise da documentação, as equipes do Nadij entram em contato para agendar o atendimento presencial com defensoras e defensores públicos, que darão continuidade aos processos.

A supervisora do Nadij, defensora pública Noêmia Landim, destaca o processo como medida de segurança para os menores. ““A regularização da guarda é fundamental para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos e sejam incluídos em políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento”, alerta.

Para a professora Ângela Pinheiro, representante da Aoca, o mutirão tem sido um grande mobilizador para essa temática. “É importante informar sobre as consequências da orfandade na vida de uma criança e essa iniciativa é fundamental na busca pela garantia de direitos e proteção integral”, ressalta.

SERVIÇO
MUTIRÃO ABRAÇAR
Inscrições: até 13 de outubro, exclusivamente pela internet.
Atendimentos: 21 a 23 de outubro.

Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij): Rua Júlio Lima, nº 770 – Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza (CE)

Contato: (85) 9.8424.0004