Nova legislação cria cargos para assessoramento e reestrutura a gestão administrativa da Defensoria Pública
Foi votado e aprovado na manhã desta terça-feira (06) um novo projeto de lei (PL) de envio da Defensoria Geral. O PL 02/2023 altera a Lei no 06 de 28 de abril de 1997 e incrementa a estrutura administrativa com cargos defensoriais, que passam a ter simbologia própria, valorizando a autonomia, e valores compatíveis com as funções administrativas. A implementação vai para a sanção do governador Elmano de Freitas.
Assim, a Casa Legislativa, presidida pelo deputado Osmar Baquit, aprovou a urgência, que enviou à Comissão de Constituição e Justiça e às Comissões Conjuntas de Orçamento e Serviço Público que se reuniram no Complexo das Comissões, presididas pelos deputados estaduais Julinho e Sérgio Aguiar, respectivamente. O deputado Diassis elencou os ganhos da lei e destacou a gestão de conquistas que vem fazendo a Defensoria Geral. Todos os parlamentares saudaram o diálogo e a presença da Defensoria Geral na Sessão. Assim, a matéria foi aprovada no Plenário 13 de Maio por unanimidade entre os deputados presentes.
A nova lei promove a readequação e nova distribuição dos cargos em comissão para melhorar a estrutura administrativa, como gestão de pessoas, financeiro, controle interno, patrimônio, contratos, assessoria de comunicação, dentre outros, de forma imprescindível para organização administrativa mínima. Um dos destaques da nova propositura é a criação de novos órgãos internos que não estavam previstos tais quais controladoria, recursos humanos, coordenadoria de arquitetura e engenharia, assessoria de comunicação, bem como sana questões da estrutura organizacional anterior. Assim, com a nova estrutura, ficam ainda criados os primeiro cargos de assessoramento da atividade-fim, com vistas a garantir a melhor prestação do serviço à população.
“É um passo largo que damos na reestruturação da Defensoria, respeitando sua autonomia e olhando com responsabilidade o orçamento que possuímos para essa implementação, proporcionando um redesenho de nossa estrutura administrativa condizente ao tamanho da Defensoria hoje. Assim ganha a gestão da instituição e consequentemente, a população que passa a ter um órgão ainda mais fortalecido e mais aparelhado”, destaca a defensora geral Elizabeth Chagas que acompanhou a pauta na casa legislativa. Além dela, estiveram presentes a subdefensora do Ceará, Samia Farias e a secretária executiva, Flávia Andrade.
