Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na última segunda-feira, 13, o projeto da Defensoria Pública “Na Pausa” recebeu mais dois convidados. Desta vez, com a temática “Execução de alimentos em tempos de pandemia”. A defensora pública Ana Mônica Amorim foi moderadora de uma conversa com o professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito, Cristiano Chaves. A transmissão ao vivo aconteceu pelo perfil da Defensoria Pública no Instagram. Nesta quarta-feira, 15, uma nova live aborda “os impactos da Covid-19 no direito de família e das sucessões: do nascimento à morte”. O projeto “Na Pausa” acontece às 17h e terá como convidada a professora Joyceane Bezerra de Menezes, pós-doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mediada pela defensora Ana Mônica Amorim. A transmissão será realizada pelo perfil da Adpec (@adpec).

Com mais de mil visualizações ao longo da transmissão, a defensora pública Mônica Amorim deu início ao debate citando as mudanças nos relacionamentos e convívio com os familiares. “Temos percebido uma grande mudança que vem com questionamentos: a questão da execução de alimentos e surgem dúvidas como, por exemplo: como o pai do meu filho vai pagar a pensão deste mês? Ele pode ser preso? Ou perguntas do gênero: como posso ver meu filho ou filha? Então é algo que temos notado e que irá causar mudanças para até depois dessa pandemia”, suscitou.

Em resposta às indagações da defensora pública, o professor Cristiano Chaves ressaltou que o momento, tanto juridicamente, quanto socialmente, é de diálogo. “Acho que a melhor coisa dessa pandemia é essa possibilidade, e é por isso que podemos trabalhar e responder questões como essa. O credor, quem pede os alimentos, pode trocar a pena do devedor para outro tipo, como penhora ou desconto, já que a prisão torna-se inviável neste momento”.

A defensora pública também citou as revisões de valores de pensão que podem ser solicitadas logo após o período de isolamento social. “Minha questão, professor e colegas que nos assistem, é sobre quem não pode ou não conseguiu pagar os valores de forma integral, pois estamos em um momento que pode haver disfunção financeira não apenas para o credor, mas também para o devedor. Como isso será trabalhado?”, questionou. O professor ressaltou que a questão precisa ser caso a caso. “Será um momento realmente delicado, realmente e não há como sair admitindo que todos terão redução (do peticionamento alimentar). Em matéria de revisão, não dá pra colocar formas aritméticas, existem casos e casos”, afirma.

Ao final da transmissão o professor ressaltou a atuação da Defensoria Pública como instituição que assegura e resguarda os direitos individuais, coletivos e familiares e parabenizou a iniciativa do projeto Na Pausa. “Fico muito feliz e honrado com o convite e espero que, em breve, nos encontremos novamente, mas de forma física, na própria Defensoria. Agradeço à minha querida Mônica que me acompanhou aqui, a toda a Defensoria na pessoa da dra. Patrícia pelo convite. Muito importante esse espaço”.

O Na Pausa é uma ação da ESDP, em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (Adpec), para continuar a difusão de direitos da sociedade,por meio das redes sociais, despertando novos formatos e temas  para este período de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Em obediência às recomendações médicas e sanitárias, e em respeito aos destinatários do nosso serviço, a Escola suspendeu momentaneamente as atividades presenciais. Estamos testando novos formatos, trazendo convidados de muito destaque em suas áreas de atuação e propondo  o uso das redes sociais para continuar a despertar novas questões, o debate e a interação tão salutar neste período”, afirma a diretora da ESDP, defensora Patrícia Sá Leitão.