Mãe consegue pela segunda vez acesso a medicação de alto custo com auxílio da Defensoria
A consultora comercial Sara Targino, mãe de Artur, 6 anos, descobriu ainda bebê que ele era portador da doença genética conhecida como Neurofibromatose tipo 1, além de possuir um tumor plexiforme na região da cabeça. Para diminuir os sintomas, a criança fez uso de uma medicação de alto custo, que está fora da lista do Sistema Único de Saúde. Nestes casos: o que fazer para conseguir dar o tratamento adequado ao filho?
Sara veio à Defensoria Pública de Caucaia para garantir a continuidade do tratamento do filho por via judicial. Com a ação, ela comprova na justiça a sua hipossuficiência para adquirir a medicação e obtém decisão judicial para que o Estado passe a custeá-la. Artur, que é acompanhado pelo Hospital Albert Sabin, tem indicação clínica de manter-se em tratamento. Já na primeira rodada de tratamento, ela recorreu à Defensoria Pública em busca de ajuda para conseguir comprá-lo e obteve uma decisão favorável ao pedido. “Fomos muito bem atendidos na Defensoria por todos os profissionais, que nos deram total atenção.”, afirmou a mãe.
No entanto, após um ano utilizando o medicamento, não houve uma melhora no quadro da criança e o uso do fármaco foi interrompido. A equipe médica aconselhou a mãe a testar uma nova medicação, ainda em fase experimental. Em Abril de 2021, veio a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitiu o teste da medicação em pacientes. Sara veio novamente à Defensoria. “Solicitamos recentemente o uso de uma nova medicação, iniciamos então novamente todo o processo, e como sempre a Defensoria nos recebeu de braços abertos e minha ação foi deferida novamente”, comemora.
O defensor público Fernando Régis Freitas é um dos responsáveis pelo atendimento e peticionamento inicial da Defensoria Pública em Caucaia Ele explica que, como o remédio que está fora da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, só é possível fazer uso se for conseguida uma liminar por via judicial. “Houve a necessidade de um médico preencher um formulário e explicar a urgência da liberação da medicação. Nós não podemos fechar os olhos para a necessidade dessa criança. Então, uma junta médica especializada deu um parecer que trouxe robustez ao pedido inicial formulado pela Defensoria. Para nós, foi muito importante que esse laudo do médico que acompanha o Artur apontasse a urgente necessidade do Estado custear o medicamento”, explica.
A Defensoria Pública de Caucaia permanece em contato com os assistidos durante todo o decorrer do processo para fornecer informações a respeito do andamento da situação de cada um, o que possibilitou à Sara acompanhar o pedido para custeio do medicamento.
Para quem precisa de ajuda para casos como do pequeno Artur, a Defensoria Pública tem o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), em Fortaleza, e todos os núcleos de peticionamento de iniciais nas cidades em que atua que dão entrada em ações de defesa da saúde, direito constitucional que deve ser provido para todos. Vale destacar que para dar entrada nas solicitações de saúde é necessário providenciar documentação específica para a comprovação do diagnóstico do paciente, onde esteja detalhado o tratamento indicado, seja este exame, consulta, procedimento cirúrgico ou medicações, bem como carteira do SUS.
SERVIÇO
E-mail: caucaia@defensoria.ce.def.br
Telefones: (85) 3342-9551 / 3342-8207 – 8h às 14h
