Defensoria realiza mais de 200 audiências extrajudiciais na pandemia
O mundo mudou. Mas as pessoas em isolamento social continuam a viver seus inúmeros conflitos sociais, por vezes até agravados pela pandemia do novo coronavírus: contas em atraso, ameaça de despejo, inesperados inventários diante dos falecimentos, problemas conjugais, divórcios, briga pela guarda dos filhos, atrasos no pagamento da pensão alimentícia e crises econômicas das mais diversas. Uma avalanche de demandas que, se não resolvidas “amigavelmente”, cairão certamente nas portas do judiciário. Daí uma das funções primordiais da Defensoria: a solução extrajudicial de conflitos. Durante o trimestre (de abril a junho), as defensoras e os defensores públicos realizaram de 221 audiências extrajudiciais.
O defensor e a defensora tem a responsabilidade social de tentar promover este diálogo, a conciliação entre as partes, a composição amigável e a resolução extrajudicial é a forma de chegar de modo mais célere a este fechamento. É consensual e está indicada para as situações onde as partes possam construir juntas a solução dos seus conflitos. Por ter seu encaminhamento, após o fechamento da audiência, é construído um termo de acordo assinado por ambos e encaminhado para homologação do poder judiciário
“O atendimento extrajudicial tem se dado de forma on-line, resolvido pelas partes envolvidas no conflito, sem perda de tempo, haja vista que o conflito é real e está acontecendo. O extrajudicial possibilita que as partes envolvidas no conflitos estejam dispostas a resolver a referida questão. E o mais importante, as pessoas não precisam está fisicamente presentes, pois através da tecnologia foi e está sendo possível, dialogar, entender o ponto de vista do outro, mesmo distantes fisicamente”, explica a supervisora do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol) em Fortaleza, a defensora pública Rozane Magalhães.
O Nusol, em Fortaleza, tem tido uma das melhores produtividades na pandemia, aproveitando justamente estes espaços de diálogo entre as pessoas, tentando findar as questões pendentes. A supervisora Rozane Magalhães explica como funciona o contato com para realizar a audiência extrajudicial, trabalho que parte de uma busca ativa do Núcleo até a solução do problema. “O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará editou a Portaria 01/2020 possibilitando a realização de videoconferência nas demandas da seara de família com atendimentos agendados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com essa regulamentação, passamos a criar um fluxo de trabalho aqui dentro da Defensoria. Todos os dias entramos em contato telefônico com os assistidos para saber do interesse em participar das sessões virtuais. Havendo a anuência da partes, esclarecemos como será o procedimento da mediação online, criamos um grupo de Whatsapp para esse fim específico com a data e tudo acertado”.
Após a realização da audiência, é celebrado o acordo. Todas as mídias destas etapas, bem como o acordo em si é encaminhado para o Cejusc para homologação. Só este ano já foram 262 audiências extrajudiciais realizadas pelo Núcleo. De abril a junho, em regime de teletrabalho, o Nusol contabilizou 1176 atendimentos.
Em Fortaleza, outros núcleos como os descentralizados do João XIII e Mucuripe também priorizam a composição extrajudicial, antes de ajuizar demandas. A supervisora do Núcleo do Mucuripe, Michele Alencar, acredita que o atendimento remoto facilita encontrar “o melhor formato de entendimento que dê certo para as partes. Utilizamos o whatsapp ou a forma que eles acharem melhor”, explica.
Esta conveniência – facilitada pelo não deslocamento das partes, a não necessidade de intimação e evitar o próprio encontro físico em si – permite uma maior disponibilidade para o entendimento. Michele Alencar explica ainda que, entre os casos mais recorrentes para a composição extrajudicial, estão os conflitos familiares. “Atendemos de forma mais recorrente, casos de guarda, regulamentação de visitas, alimentos e revisional de alimentos, casos que permeiam o Direito de Família”, destaca a defensora pública.
Em Sobral, o projeto Laços de Família e o Nusol Sobral trabalham a pauta. A defensora Emanuela Leite, supervisora da Defensoria em Sobral, tem registrado esta maior disponibilidade das partes, na pandemia, para solucionar os problemas em comum. “As partes entenderam que, apesar do encontro acontecer no espaço virtual, ali é um lugar diferenciado, onde as falas de cada um precisam ser respeitadas para que algo coletivo fosse construído. O importante destes encontros foi restabelecer esse diálogo entre as partes, para que o melhor para os filhos fosse definido”, explica. Em Sobral, o Nusol já realizou em 2020, 181 audiências extrajudiciais.
Como posso solicitar uma composição extrajudicial – Alguns especialistas falam de um crescimento de 30% no uso das mediações pós-pandemia, o que demonstra a importância da mediação de conflitos, e já se espera um aumento de homologações no judiciário destas pautas, que tem sido inclusive mais célere. Na Defensoria, as partes devem estar em acordo e concordar com a predisposição para buscar uma solução consensual.
Daí, a primeira premissa para conseguir sucesso na audiência extrajudicial é ter disponibilidade. Isso significa que a parte deve estar disposta a dialogar, mas também a ceder parte de suas convicções em favor do outro. Michele Alencar explica que “a atuação extrajudicial pode beneficiar o assistido no sentido dela resolver com mais celeridade e economia processual, o problema. Além de você tentar captar o problema real, o foco daquela demanda. Muitas vezes, até uma escuta mais cuidadosa pode ser um diferencial para a solução do caso”, afirma.
Serviço –
NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Celular: (85) 98902-3847 – 11h30 às 14h10h
Celular: (85) 9 8982-6572 – 14h10 às 16h50h
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DESCENTRALIZADO JOÃO XXIII
Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DE SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS (NUSOL) – Fortaleza
Celular: (85) 98895-5506
E-mail: nusol@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DE SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS (NUSOL) – Sobral
(88) 9 9494.9158
(88) 99682.4692
(88) 99784.7974
Laços de Familia –
(88) 99859.4444
(88) 99805.8041
(88) 99289.6691
(88) 99203.5245
(88) 99728.1122
