Mais uma conquista: Defensoria do Ceará terá Diário Oficial da instituição
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 15/2020, de autoria da Defensoria Pública do Ceará, que altera os dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 6, de 28 de abril de 1997, e cria o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Ceará.
A criação do Diário Oficial Eletrônico da DPCE é mais um passo na autonomia da instituição que passa a não depender mais de outros órgãos para a publicação de seus atos processuais e administrativos, além de ser mais uma medida de contenção ao custeio da instituição.
O Diário Oficial da Defensoria imprimirá ainda maior rapidez na publicização destes atos. “A aprovação da criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria é a consolidação da nossa autonomia administrativa, conquistada com a luta das defensoras e defensores. Esta nova medida aperfeiçoa a divulgação oficial dos nossos atos processuais e administrativos, reduzindo as publicações por meio físico, com o binômio indispensável de transparência e celeridade”, disse a defensora geral, Elizabeth Chagas, presente à Sessão Ordinária da ALCE, ao lado da secretaria executiva da Defensoria, Flávia Maria Andrade.
O Diário Oficial da Defensoria será regulamentado por ato normativo da Defensora Geral Elizabeth Chagas e deverá ser disponibilizado eletronicamente. A matéria foi aprovada por unanimidade em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação e teve emenda de Plenário do deputado Leonardo Araújo, que acresceu a disponibilização do mesmo pelo site institucional e aplicativo da Defensoria, que será lançado em breve.
