Mutirão em Direito de Família é realizado na comarca de Horizonte
Nesta terça-feira, dia 1 de agosto, a Defensoria Púbica do Estado do Ceará realizou uma força-tarefa de atendimento em Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza, para atender casos especializados no direito de família. Ao todo, 40 famílias foram convidadas a participar deste momento que teve à frente o defensor público Rafael Maia Teixeira. Inicialmente, as famílias participaram de uma palestra ministrada pelo defensor público que abordou questões sobre a pensão alimentícia, revisão e exoneração de pensão. Após a palestras e o esclarecimento de dúvidas dos assistidos, foi dado início ao mutirão das audiências de conciliação com os presentes. O mutirão aconteceu na sede da Defensoria Pública de Horizonte, localizada no Fórum (Rua Francisco Pereira de Azevedo 144 – Centro).
“Diariamente recebemos inúmeras demandas de pessoas que buscam atendimento jurídico para as ações que envolvem alimentos. Por isso, decidimos focar um dia de atendimento exclusivo para essas famílias que têm interesse em demandar esse tipo de ação. Antes de entrar com essas ações na Justiça, nossa atuação vem no sentido de realizar a conciliação entre as partes, solucionando de forma mais rápida possível as demandas”, explica Rafael Maia Teixeira.
A Defensoria Pública atua em todos os casos englobados pelo Direito de Família, sempre com o objetivo de preservar a dignidade da pessoa humana, sobretudo na proteção das crianças e dos adolescentes envolvidos em querelas de natureza familiar. A atuação se dá no atendimento inicial e no acompanhamento dos processos em todos os graus da Justiça Estadual, inclusive junto ao Tribunal de Justiça do Estado e recursos aos Tribunais Superiores em Brasília. A defesa na área de família envolve diversas ações, tais como investigação de paternidade, alimentos, guarda, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação do direito de visitas, interdição, dentre outras.
Em Horizonte, uma demanda recorrente é com relação à pensão alimentícia, verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. É o caso de filhos (as), ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e pais, desde que comprovada a necessidade de quem solicita. De acordo com o defensor, podem ser considerados para este cálculo, despesas pessoais, como gastos com alimentação, saúde, locomoção, lazer e educação.
Os atendimento no núcleo de Fortaleza acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 17 horas. Mais informações, inclusive sobre a documentação necessária para entrar com ações judiciais, podem ser obtidas pelo Alô Defensoria, telefone 129, ou no site https://www.defensoria.ce.def.br
