Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Esta semana se iniciou com mais uma edição do #NaPausa trazendo à debate dessa vez o tema “A Experiência do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) no Ceará e o atendimento   de Jovens em Conflitos”, contando  com a presença da defensora pública e coordenadora do CJR, projeto da Defensoria do Ceará, Érica Brilhante, e da advogada, professora universitária, integrante e Co-Fundadora do Coletivo Artigo 227, Jéssica Araújo.

Abrindo o momento, a defensora destacou sobre a essencialidade de ecoar o tema e fazê-lo conhecido às pessoas, por se tratar de uma prática que vem fazendo diferença em relação às medidas socioeducativas. “O CJR da Defensoria Pública nasceu em 2018 e, desde então, seguimos nesse caminho de fortalecimento, sempre conversando, fazendo palestras dentro das universidades, difundido as atividades. A Defensoria Pública tem a preocupação da difusão do enfoque restaurativo, da educação de direito e acaba que com a atuação extrajudicial atuamos junto à prevenção e redução dos conflitos”, contextualiza.

As debatedoras pontuaram sobre como as práticas restaurativas se tornaram prioridades para socialização, responsabilização e ainda o fortalecimento do vínculo comunitário e familiar. “O enfoque dado por meio do CJR constrói um novo olhar sobre o conflito, permitindo um acolhimento mais aprofundado”, afirma Jéssica. Em concordância, a coordenadora do projeto, destaca que “o método acontece por meio de um convite, sempre respeitando o diálogo como forma principal de resolução”, afirma Érica Brilhante.

Ainda segundo a defensora pública, a atuação exitosa é fruto de uma rede de mãos que se entrelaçam em busca da cultura de paz. “Ao longo da nossa caminhada temos percebido o quanto é indispensável que os órgãos que trabalham neste tema estejam em unidade. O apoio tanto do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Delegacia da Criança e do Adolescente, vem somando de forma bastante significativa e efetiva em relação aos resultados alcançados, sem falar no Instituto Terre Des Hommes que é um grande parceiro e responsável por acompanhar o andamento do projeto”.

“Em todo projeto existem os desafios, mas quando temos sonhos e determinação, vencer as barreiras se torna mais fácil”. O esclarecimento da coordenadora respondeu ao questionamento da integrante do Artigo 227, Jéssica Araújo, acerca da dos desafios encontrados para implantação das ações restaurativas, diante da resistência ainda encontrada para adesão ao método. “Eu mesma quando conheci o que determinava a Justiça Restaurativa achei muito utópico, porque está enraizado a ideia de que resolver um conflito exige punição, tendo a visão de que as medidas restaurativas estão associadas em passar a mão na cabeça e desconsiderar o dano; e é exatamente o contrário. Por isso, é tão importante que a gente levante esse tema, desperte nas pessoas  a percepção de que diálogos pacíficos, momentos onde tanto vítima quanto infrator são ouvidos, podem sim solucionar de forma ampla os conflitos existentes, frisa Érica Brilhante.

Para elas, o grande diferencial da prática se dar na busca de conhecer os reais conflitos, como representado na teoria do iceberg. Jéssica explica que “perceber somente, de forma superficial, aquela pontinha do iceberg e declarar uma punição é negligenciar um contexto maior e não oferecer oportunidade de uma ótica de reflexão, conscientização e responsabilização”.

“A teoria do iceberg é bem didática e exemplifica muito bem como são os conflitos reais e os aparentes. O que visualizamos nem sempre representa o contexto do conflito como um todo. A ponta do iceberg é o conflito aparente, que é o que tramita dentro do sistema de justiça. O conflito que existe realmente exige um aprofundamento – quais os sentimentos e conflitos gerados a partir do dano. e objetivo maior é a responsabilização e efetiva resolução dos conflitos”, reforça a defensora pública.

Jéssica Araújo destaca a importância da iniciativa de trabalhar dos dois lados, envolvendo a vítima, adolescente infrator e ainda a comunidade e os familiares. “Sem dúvida esse trabalho é um grande desafio, mas é indispensável para contribuir com a transformação das resoluções de conflitos. A Defensoria Pública, a partir desse projeto é uma grande influenciadora na pauta da infância, juventude e justiça restaurativa”, menciona.

Finalizando o encontro, é reforçado que o compromisso com a conscientização a fim de trazer o entendimento sobre a responsabilização sobre os atos cometidos é o alicerce do Centro de Justiça Restaurativa, sendo uma ferramenta de pacificação social efetiva. “Ouvir o adolescente ofensor e reconhecer o peso do dano que ele ocasionou é o nosso grande objetivo: para que ele perceba o sentimento, as necessidades da vítima, que possam ter uma reflexão sobre os danos materiais e emocionais causados”, destaca Érica.