Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Foram aprovados, na manhã desta quinta-feira (16), dois projetos de lei de autoria da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará na Assembleia Legislativa do Ceará, Sessão conduzida pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT). Um dos projetos estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores da Defensoria para 2026, contemplando ativos, aposentados e pensionistas. A proposta prevê reajuste de 4,26% a partir de janeiro e de 5% a partir de maio, com base na remuneração de dezembro de 2025, superando o índice inflacionário do período medido pelo IPCA.

O segundo projeto altera a Lei nº 13.180/2001 para autorizar o repasse de recursos do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (FAADEP) ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), mediante convênio, contribuindo para o fortalecimento da articulação nacional da instituição.

As iniciativas reforçam o diálogo institucional com o Parlamento e foram acompanhadas pelo subdefensor público-geral, Leandro Bessa, e pelo secretário executivo, Samuel Marques.