Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado (DPCE) realizou nesta quinta-feira (21/1), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a posse popular dos quatro novos membros da instituição. Recém-empossados pelo Egrégio Conselho Superior, Anderson Bezerra, Eduardo Veras, Mirian Araújo e Rafael Pereira foram hoje apresentados à sociedade civil organizada cearense, diante de quem assumiram o compromisso de trabalhar pelo acesso dos mais vulneráveis à Justiça e em prol dos direitos humanos. A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Ceará, professora Izolda Cela, e da defensora geral do Estado Elizabeth Chagas.

Essa foi a nona cerimônia de posse popular promovida pela DPCE. A primeira em ambiente online. Trata-se de uma política institucional de reconhecimento à importância da integração da Defensoria com os movimentos sociais. “É muito salutar para mim que tenhamos escolhido para esta posse um dia de reafirmação de direitos humanos, o que demarca nossa posição na defesa aguerrida e que nos lembra este direito fundamental que marca a pluralidade do povo brasileiro. A Defensoria deve ouvir e levar em consideração a voz da sociedade civil. E é por isso que estamos aqui hoje. Não queremos mais silêncios impostos. Não seremos uma Defensoria emudecida nem emudecedora”, discursou a defensora geral Elizabeth Chagas.

Ela enalteceu a importância da atuação defensorial na amplificação da voz de minorias historicamente invisibilizadas. Negros, mulheres, crianças, população em situação de rua e tantas outras vulneráveis que, nesta pandemia, ficaram ainda mais expostas. “Não dá pra falar de direito se a gente não fala do direito à voz e não reconhece, sobretudo, o direito à fala. Então, a gente se coloca na responsabilidade de verdadeiramente mudar. E ouvir. Ouçam, se importem, usem a voz, trabalhem por esse povo que deposita toda a esperança numa instituição que existe fruto de luta. Estejam na arena da diminuição de marginalizados. Não precisa ser negro pra combater o racismo. Não precisa ser mulher pra combater o machismo. Não precisa ser defensor pra lutar por direitos. Mas que bom que somos. E não vamos silenciar”, acrescentou Elizabeth Chagas.

Izolda Cela qualificou o trabalho da Defensoria como fundamental ao sistema democrático brasileiro. “Acho a posse popular muito representativa. Além da atuação na prestação de serviço jurisdicional, a Defensoria vem cada vez mais expandindo sua ação para a defesa dos direitos das pessoas que mais precisam. E é uma ação sempre muito afirmativa. A Defensoria conquista esse crédito junto à sociedade. Sempre vejo na Defensoria uma presença de colaboração. É uma instituição que está na base de sustentação da nossa democracia, especialmente nesses anos. A gente tem nessas forças a possibilidade de superação”, disse

Em nome dos quatro empossados, a defensora Mirian Araújo classificou o momento como “simbólico e de grande significado”, já que em breve todos assumirão núcleos da DPCE no Interior e ficarão ainda mais próximos dos movimentos sociais. “Nosso reconhecimento e gratidão aos movimentos sociais, que sempre foram parceiros no combate às injustiças. A pandemia acentuou de forma drástica as desigualdades e reforçou a importância do papel da Defensoria, que tem atuado de forma admirável também através da Ouvidoria Externa, servindo de ponte com os assistidos. Que possamos ter empatia e simpatia por quem desistiu de sonhar”, afirmou.

Mirian ressaltou o papel da defensora geral e da ex-presidenta da Associação dos Defensores do Ceará (Adpec), Amélia Rocha, na articulação de aprovação da PEC sobre o teto de gastos da Defensoria mesmo em meio a um cenário econômico desfavorável. A medida imprimiu um ajuste fiscal positivo à DPCE e permitiu, dentre outras coisas, a posse dos últimos aprovados no concurso de 2014/2015.

Oriunda do movimento social negro e também empossada há quase dois anos em solenidade com participação popular, a ouvidora geral externa da DPCE, Antônia Araújo, ressaltou que é preciso defender o acesso dos mais vulneráveis à Justiça. “Se calarmos até as pedras gritarão. Temos que garantir que a Defensoria volte os olhos para a população”, disse, em consonância com a vice-presidente da Adpec, defensora Sandra Sá: “todo defensor que entra agrega à luta contra as desigualdades”.

Os dois principais parlamentos do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado e a Câmara Municipal de Fortaleza, foram representados na solenidade. Ambos atribuíram à Defensoria papel essencial inclusive na defesa da vida dos mais vulneráveis. “Pra muita gente, só se é possível acessar a Justiça pela Defensoria. São negros e negras, principalmente. Por isso, há uma necessidade imperiosa de ampliar a Defensoria, que é a mais aberta e hermética instituição do Sistema de Justiça. A única que tem um orçamento participativo. Nas vidas profissionais desses quatro defensores, nunca se esqueçam de onde vem a luta. A luta vem do mais pobre, do sem-teto, da mulher vítima de violência, do atravessado pela tortura institucional nos cárceres, do idoso, do que está sem moradia, daquele que passa fome”, afirmou o deputado estadual Renato Roseno (PSol).

“A gente espera que a Defensoria possa crescer cada vez mais em função do grande trabalho que realiza. Ela cumpre um papel fundamental também de atuar junto aos órgãos do Executivo cobrando a execução de políticas públicas. E me parece que o Executivo se sente muito mais motivado a dar respostas quando a provocação parte de um órgão como a Defensoria do que propriamente de nós, parlamentares. Por isso, me sinto honrada de poder contar com a Defensoria. Precisamos fazer frente contra as forças que estão destruindo direitos”, acrescentou a vereadora Larissa Gaspar (PT).

Todas as representantes das instituições da sociedade civil apontaram a atuação defensorial como imprescindível no Ceará, marcado pela desigualdade e pela extrema pobreza. “As vidas mais sofridas têm nome e cor. São as vidas negras e as vidas indígenas. E a presença dos defensores contribui para que essas pessoas tenham acesso a direitos previstos na Constituição. Podemos não ter Delegacia da Mulher, mas tem a Defensoria que acolhe essas demandas”, exemplificou Dulce Ludovina, da Cáritas de Crateús, no Sertão dos Inhamuns.

“Essa posse significa o fortalecimento dessa instituição vital. Nos anima e enche de esperança, especialmente em tempos tão sombrios. O Estado é injusto com toda a população sub-representada politicamente. Há um fosso social e racial mantido por esse estado cruel. Temos gente que sequer têm o direito de viver dignamente. Nossa expectativa é ver uma Defensoria cada vez mais ousada e capaz de buscar meios extrajudiciais para a resolução de conflitos, trazendo paz aos nossos lares, haja vista a falência do Judiciário. Estamos de punhos cerrados, prontos para a defesa da Defensoria”, acrescentou Valéria Carvalho, do Grupo de Valorização Negra do Cariri, no Sul do Ceará.

Já a representante da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Regina Pereira, frisou a importância da atuação da DPCE no sistema penitenciário, muitas vezes em parceria com a Igreja, para denunciar violações de direitos de quem está sob a custódia do Estado. “A Defensoria é importante dentro do sistema. Lá é um lugar difícil de trabalhar. A Pastoral não assume como advogado para fazer a defesa do preso. Isso quem faz é a Defensoria. A gente só orienta e ajuda, porque lá dentro acontece todo tipo de tortura e, muitas vezes, a gente não pode fazer nada a não ser ir atrás da Defensoria. A gente precisa dessa parceria. E a Ouvidoria tem colaborado bastante”.

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