Núcleo de Habitação e Moradia supera 900 procedimentos; demandas por aluguel social lideram
O Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) registrou este ano 902 atividades. Os procedimentos foram feitos entre 1º de janeiro e 31 de agosto indicam os pedidos por aluguel social como as líderes de interesse da população mais vulnerável do Ceará.
O supervisor do Nuham, o defensor público Lino Fonteles explica que a alta busca pelo benefício deu-se, principalmente, nas primeiras semanas da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando as autoridades sanitárias e de saúde proibiram o funcionamento do comércio, inclusive o informal, e muitos autônomos ou nano/microempreendedores individuais viram-se sem renda.
Demandas por regularização fundiária e usucapião também tiveram relevância na atuação do Nuham este ano, além de assistência prestada a famílias que estão em ocupações, como a Ocupação Carlos Marighella, localizada no bairro Mondubim, na periferia de Fortaleza.
“Nós atendemos mais demandas coletivas do que individuais, mas esse ano a pandemia inverteu o perfil e tivemos mais atendimentos individuais do que coletivos. As famílias estavam com medo de sair de casa, ainda estão com certo medo de se reunirem em ocupações também porque sabem que em ocupação não existe privacidade nem chance de distanciamento social. Além disso, passamos certo tempo para nos adaptarmos às novas ferramentas de atendimento”, pontua Lino Fonteles.
Ele acrescenta que outro fator preponderante para as ações deste ano serem mais individuais do que coletivas foi “a ausência de uma ameaça concreta”, no tocante a ações de despejo. Nas próximas semanas, no entanto, o defensor acredita que atuações com esse perfil apresentem algum aumento em decorrência do início do período eleitoral.
“Geralmente, nos anos eleitorais, nós temos mais ocupações coletivas do que em períodos normais. Porque as pessoas imaginam que é uma época propensa a resolver esse tipo de situação. Ou resolve agora ou não resolve mais. E ocupações sempre nos geram atuações, porque podem ir pro Judiciário e, indo pro Judiciário, quase imediatamente há ordem para reintegração de posse. Isso reverbera na gente”, detalha.
Ocupação Marighella – Conforme Lino Fonteles, no tocante a ocupações, a DPCE este ano atendeu as famílias do Mondubim e elas permanecem no terreno, aguardando respostas do poder público sobre o direito à moradia. O caso é acompanhado de perto pelo Nuham. “Essas famílias já têm já tem prazo pra sair e tudo. Mas estamos em contato com a Habitafor e Secretaria das Cidades tentando uma solução. Sinalizaram que iriam procurar. Como a reunião na qual isso ficou acordado aconteceu há uma semana, estamos no aguardo”, pondera o defensor.
O Nuham oferece atendimento presencial por agendamento duas vezes por semana: às segundas e às quartas-feiras. Preferencialmente, no entanto, o atendimento é feito de maneira remota, para evitar aglomerações. Os contatos do núcleo são: (85) 98581.0403 (Whatsapp), (85) 98983.1938 (ligações) ou nuham@defensoria.ce.def.br.
