Núcleo do Idoso registra quase 5 mil atuações em 2020
Com atuação concentrada em Fortaleza, o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa foi responsável por 4.901 atuações da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) no ano passado. Pela expertise do equipamento, todas voltadas exclusivamente à garantia de direitos de indivíduos com mais de 60 anos e em situação de vulnerabilidade.
Desse total, 91,75% foram atendimentos (4.497 casos, em números brutos) – entre demandas on-line (por ligações, Whatsapp ou e-mail) e presenciais previamente agendadas, somente para os assistidos sem acesso à Internet, com dificuldade de manuseio das plataformas digitais ou com surdez comprovada.
O defensor Daniel Leão, supervisor do Núcleo, explica que foram recebidas reivindicatórias, ações demarcatórias questionando a metragem de imóveis, ações de consignação em pagamento de tributos e ações revisionais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Cheguei a pegar caso de assistido que ganhava dois salários mínimos e o IPTU veio R$ 1.200. Ou seja: ou ele pagava o imposto ou ia comprometer ainda mais a renda doméstica num contexto já delicado de pandemia”. Neste caso, a solução será via judicial. Mas há situações como essa na qual a demanda pode ser resolvida administrativamente, sem a necessidade da decisão de um juiz.
Em anos não-pandêmicos, é comum o Núcleo do Idoso receber pedidos “mais simples”, de interdição, divórcio e usucapião, por exemplo. “Ano passado foi muito diferente. Foi tudo novo pra todo mundo e um desafio ainda maior pra população idosa, porque muitos não têm intimidade com a tecnologia e dependiam de algum familiar, conhecido ou vizinho para ajudá-los dentro da perspectiva do atendimento remoto para terem um direito assegurado”, explica Leão.
A complexidade de alguns casos exigiu das equipes do Núcleo a atenção de receber a pessoa idosa ou seu representante para orientações presenciais. Tudo obedecendo às exigências das autoridades sanitárias quanto ao distanciamento social, ao uso de máscara e à aplicação de álcool em gel, como tem sido em todos os espaços da Defensoria desde o começo do período de quarentena nos quais há algum atendimento presencial.
“Nós recebemos demandas praticamente todos os dias. O telefone não para, o que é natural porque a gente sabe que o público da Defensoria é imenso. Mas notamos os assistidos mais ansiosos. O reflexo econômico da pandemia chegou ao sistema de justiça como forma última de essas pessoas garantirem alguma subsistência”, pontua o defensor.
Ele lembra que o Núcleo não atua em demandas de abandono e maus-tratos por essas serem questões criminais de competência exclusiva do Ministério Público do Estado (MPCE) e da Polícia Civil. Além disso, Daniel Leão reforça que, em Fortaleza, para dar entrada em ações envolvendo questões de saúde da pessoa idosa, a orientação é buscar o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). No tocante a processos de direito do consumidor, a procura deve ser pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
No interior do Ceará, as sedes da Defensoria recebem demandas de toda ordem envolvendo pessoas idosas. É preciso, no entanto, o assistido atentar para o fato de que os atendimentos ainda estão sendo feitos preferencialmente de maneira remota (por ligações, Whatsapp ou e-mail) porque a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não acabou e o cenário epidemiológico da doença ainda oferece risco. Atendimentos presenciais são feitos somente em casos de comprovada urgência, mediante análise do/a defensor(a) responsável pelo núcleo e com agendamento prévio.
VACINA ANTICOVID
Por conta do início da vacinação contra a Covid-19 no Ceará, muitas dúvidas surgiram quanto ao cadastro de idosos com mais de 75 anos, o público-alvo prioritário da primeira fase da imunização. Muitos deles são vulneráveis digitais. Logo, não conseguem efetuar a inscrição exigida pela prefeitura para agendamento da aplicação da primeira dose, seja em visita domiciliar ou em sistema drive thru.
“Nossa orientação é a de que se há dificuldade em cadastrar pelo aplicativo de celular ou pelo site oficial, que algum familiar procure o posto de saúde mais próximo da casa do idoso, leve os documentos desse idoso e apresente às equipes de imunização para que o cadastro seja feito pelo próprio posto. O ideal é que não seja o idoso a fazer isso porque, ao ir ao posto, ele se expõe ao risco de pegar a doença. Mas não ter acesso à Internet não impede o idoso de ser vacinado. Basta procurar o posto, explicar a situação e escolher o método de vacinação”, acrescenta Daniel Leão.
SERVIÇO
NÚCLEO DO IDOSO
Celular: (85) 99208-7193 / (85) 98982-7097
E-mail: nucleo.idoso@defensoria.ce.def.br
