Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O projeto de extensão ProHabita – Escritório de Habitação Social de Crateús é uma iniciativa da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará, e é atualmente coordenado pela Profa. Tatiane Lima. O programa surgiu em 2018 e a parceria com a Defensoria Pública foi estabelecida no final do ano passado, com a assistência do defensor público Augusto Rodrigues, e tem como objetivo oferecer, de forma gratuita, assistência técnica na elaboração de projeto e consultoria em construções e reformas de habitação de interesse social de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O convênio representa uma colaboração importante para auxiliar na defesa do direito de moradia das pessoas carentes.

O defensor explica que o convênio entre as instituições representa uma parceria significativa para auxiliar na defesa do direito de moradia da população mais vulnerável do município. “A partir de reuniões com a professora e com os bolsistas do programa, criamos um fluxo de trabalho, por meio do qual a Defensoria Pública em Crateús pode solicitar a elaboração de documentos técnicos de engenharia e, igualmente, o ProHabita pode encaminhar casos para a Defensoria Pública, quando identificar a necessidade de intervenção judicial”, pontua.

Segundo a coordenadora do projeto, a equipe é formada por estudantes do curso de engenharia civil da universidade, e atualmente o programa conta com um bolsista remunerado e quatro voluntários que realizam periodicamente assistência a todas as demandas recebidas pelo projeto e pela Defensoria. Ela explica que essa parceria é importante para conseguir a documentação para instruir determinados tipos de ações judiciais que, muitas vezes, podem ser obstáculos para o acesso à justiça.

“Por exemplo, nas ações de usucapião que necessitam de serviços de engenharia, o beneficiário não consegue pagar por esses serviços e toda a documentação. Assim, ele pode conseguir pelo ProHabita, sem custo, a planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com memorial descritivo”, pontua a professora. 

A professora frisa ainda que qualquer pessoa que mora em Crateús e que se encaixa nos requisitos mínimos para se tornar beneficiário do projeto, pode entrar em contato com a equipe através do WhatsApp ou E-mail, e aguardar para receber as orientações do atendimento inicial sobre a questão.

Serviço:

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WhatsApp: (88) 99358-4084

E-mail: prohabita@crateus.ufc.br

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