Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A atuação da Defensoria Pública do Estado (DPCE) em Acaraú, na região Norte do Ceará, assegurou a um pescador o direito de voltar ao mar para garantir o sustento da família. Ele progrediu de regime graças à realização de uma audiência online, a primeira requerida pela DPGE no município.

Em semiaberto e usando tornozeleira eletrônica há um ano e quatro meses, o homem estava impossibilitado de exercer sua principal função, pois não podia tirar o equipamento tampouco mergulhar com ele – já que a submersão danificaria o acessório e isso.

Durante todo esse período, o assistido passou a trabalhar para terceiros na tentativa de viabilizar renda e sustentar sozinho os dois filhos. “Fazia tempo que ele tinha perfil para progredir [de regime]. O processo não tinha andado por conta da dificuldade de realizar os expedientes da Secretaria da Vara e marcação da audiência. Ele lamentava muito o uso da tornozeleira, porque o impedia de trabalhar”, detalha o defensor público Martônio Brandão Pessoa, titular na cidade de Acaraú.

A DPCE solicitou a realização de audiência por videoconferência. A sessão ocorreu na última quarta-feira (27/5) com todos os envolvidos (defensor, assistido, promotora de justiça Lígia de Paula Oliveira e juíza Ana Celina Studart, ambas titulares da 1ª Vara de Acaraú) participando por meios remotos (celulares/notebooks e internet). O pescador foi ouvido diretamente do distrito onde mora, zona zona rural do município.

No dia seguinte à audiência online, ele já estava sem a tornozeleira eletrônica e autorizado a voltar ao mar. Devolveu o equipamento ao sistema penitenciário estadual em Itapipoca, conforme definido pela juíza durante a audiência e expedido em ofício enviado à cidade vizinha.

Conforme Brandão, outras audiências por internet já estão agendadas para as próximas semanas. “Depois da pandemia, muitas audiências serão marcadas dessa forma para facilitar a vida do assistido e evitar o deslocamento dele da zona rural, sempre distante do Fórum, que fica na sede. As videoconferências são um meio vantajoso pela celeridade na marcação e realização. Elas simplificam os expedientes a serem cumpridos pela Secretaria de Vara”, frisa o defensor.

SERVIÇO
DEFENSORIA EM ACARAÚ
E-mail: acarau@defensoria.ce.def.br
Telefone: 88 99811.2905 ou 88 99951.9321