Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas (Nuesp), vinculado à Escola Superior  da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), mostrou que as atividades extrajudiciais resolvem conflitos, acelerando a pacificação social. Segundo o mapeamento, as atividades do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol) pelo período de um ano, de janeiro a dezembro de 2019, aponta que das 1.948 audiências marcadas entre as partes de um conflito, 1.257 audiências foram realizadas com taxa de resolutividade em 90,53% (1.138) dos casos.

O Nusol existe com o intuito de solucionar conflitos antes de chegar à Justiça, utilizando as técnicas de mediação e conciliação entre as partes envolvidas, principalmente na área do Direito de Família. A Defensoria do Ceará começou essa experiência para sanar problemas e desentendimentos ainda em 2014, quando foi criado o Nusol, antes mesmo da existência dos Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), estruturas do poder judiciário que visam a solução de conflitos antes da judicialização. Neles, as partes entram em acordo, através do diálogo, utilizando-se a autonomia e vontade na solução dos entraves.

“O nível de mediações é uma quantidade superior ao número de sessões de conciliação pois as pessoas são incentivadas, através desse método, a elas mesmas encontrarem a solução do seu conflito, de forma dialogada, de forma respeitosa, colaborativa, buscando, se possível, alcançar um acordo que favoreça ambas e sobretudo, ressalta e resguarde os direitos dos filhos”, explica Rozane Magalhães. 

No atendimento especializado na solução de conflitos, o Nusol também é responsável pelas sessões de mediações e conciliações, com o intuito de estimular e auxiliar os envolvidos a buscarem uma solução sobre o conflito vivenciado por eles, onde todos estejam em comum acordo. Em 2019, houveram 85 (6,76%) audiências de conciliação e 1.172 (93,24%) audiências de mediação. 

A pesquisa traz um retrato destas composições. O público quase sempre marido e mulher, em processo de divórcio, ocupam os percentuais de gênero dos atendimentos: Feminino: 601 (46,34%) e Masculino: 412 (31,76%). A idade é bem variável entre o público de 29-44 anos, sendo dividido: 182 assistidos (29 a 32 anos), 168 assistidos (33 a 36 anos), 192 assistidos (37 a 40 anos), 164 assistidos (41 a 44 anos) , correspondendo a quase 50% do público atendido. Os bairros que mais demandaram o Núcleo, naquele ano foram: Jangurussu (36), Mondubim (36), Messejana (29), Barra do Ceará (26), Centro (24), Canindezinho (24), Bom Jardim (23) e Vila Velha (21). 

A pesquisa vai a fundo e busca a escolaridade daqueles que o procuram, sendo com maior incidência foi a de “Ensino médio completo”, representando 36% dos usuários/assistidos do Nusol. 

“Essa pesquisa é importante porque ela demonstra todo esse trabalho do ano de 2019, que foi antes da pandemia, e todo esforço que é feito  da equipe para cumprir realmente esses princípios da mediação, que é a autonomia da vontade, a solidariedade, a boa fé, a informalidade e a cooperação entre as pessoas. O Nusol trabalha em busca de proporcionar espaços adequados para que as pessoas se sintam seguras para dialogar, para poder colocar-se no lugar do outro, entendendo qual é a dificuldade, qual é a visão e a perspectiva de cada um, mas buscando alcançar algum consenso, favorecendo não só a um e não só ao outro, mas a ambos e especialmente, os filhos menores”, explica a supervisora do Núcleo, a defensora Rozane Magalhães. 

Para a diretora da Escola Superior, Ana Mônica Amorim, a pesquisa é mais um retrato do papel da importância das práticas pacíficas de soluções de conflitos realizadas pela Defensoria Pública. “A pesquisa do NUSOL vem corroborar a necessidade de fomentar as práticas de soluções pacíficas de conflitos como soluções efetivas tanto para a diminuição do grande quantitativo de demandas judiciais, como para a celeridade na resolução das lides. Importante este demonstrativo numérico, denotando-se alto grau de resolutividade e de satisfação da comunidade, em ter seus conflitos resolvidos de forma rápida e eficaz”, comenta.

SERVIÇO

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Juizados Especiais

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