Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE

Já imaginou transitar com seu veículo apenas na região de Fortaleza e, de repente, receber sete multas de São Luís ou de um local onde você nunca esteve? Esse foi um dos casos em que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) atuou em defesa de um assistido cuja placa de veículo foi clonada, fazendo com que surgisse um “veículo dublê” circulando em outra região, longe da área de origem do proprietário.

No caso específico tratado pela DPCE, o proprietário do veículo era um idoso que nunca trafegou pelas ruas de São Luís, mas recebeu sete multas por infrações cometidas na capital maranhense. Essa situação trouxe preocupação e desconforto para o motorista, que precisou recorrer à justiça para provar que o veículo não estava envolvido nas infrações. O processo, em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública e teve acompanhamento dos defensores públicos Daniel Leão e Marília Olinda. 

Assim, a DPCE atuou para garantir que as multas fossem anuladas e que os pontos na carteira de habilitação fossem retirados, evitando futuras complicações. O defensor público Daniel Leão, supervisor do Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, destaca que a atuação da DPCE foi fundamental para garantir direitos do assistido, garantindo que ele não fosse penalizado por infrações que não cometeu.

“Orientamos o assistido a reunir a documentação necessária. Ele conseguiu apresentar documentos que demonstravam que, no período das infrações, ele estava em Fortaleza. Também fez um boletim de ocorrência. Ele conseguiu apresentar várias testemunhas e provas, incluindo documentos que indicavam que ele nunca trafegou em São Luís”, explica. 

Esse caso ilustra a importância de buscar ajuda imediata quando se suspeita de clonagem de placas e as consequências que envolvem desde a aplicação de multas indevidas até problemas de segurança, caso o veículo se envolva em situações ilícitas. Quando um motorista é penalizado por infrações que não cometeu, a DPCE orienta sobre procedimentos administrativos e também pode ingressar com ações judiciais para anular as multas. “Para motoristas que suspeitam da clonagem de placas, é fundamental registrar boletim de ocorrência, reunir todas as provas possíveis, como relatórios de rastreamento ou registros de localização, e procurar orientação jurídica adequada para lidar com a situação da maneira mais eficaz possível”, finalizou Daniel.

Transferência de veículos: Como evitar problemas? 

Além dos desafios relacionados à clonagem de placas, a DPCE também atende demandas de antigos proprietários de veículos que continuam sendo penalizados por infrações cometidas pelos novos donos.

Esse problema ocorre frequentemente quando a transferência de propriedade não é formalizada junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), resultando na continuidade das cobranças de multas, IPVA, encargos como o seguro DPVAT, e outras infrações de trânsito.

Para a defensora pública Luciana Ferreira, supervisora das Defensorias Cíveis, a prevenção e a informação são fundamentais para evitar que antigos proprietários enfrentem problemas legais devido à falta de formalização na transferência de veículos.

“Sem a formalização da transferência, o antigo proprietário continua responsável por impostos e multas, mesmo sem posse do veículo. Esse descuido pode gerar cobranças indevidas, pontos na carteira e até ações judiciais. Regularizar a transferência junto ao Detran é crucial para evitar esses problemas”, pontua.

Para evitar esses transtornos, é crucial que o vendedor só entregue o veículo ao comprador após a assinatura da transferência e a mudança de propriedade seja comunicada ao órgão de trânsito dentro do prazo de 30 dias. Essa comunicação deve ser feita nos postos de atendimento do Detran, apresentando o Documento Único de Transferência (DUT) com a firma do comprador reconhecida em cartório.

A defensora alerta ainda para o aumento de casos nas Varas Cíveis de problemas relacionados a financiamentos de veículos, em que pessoas emprestam nomes para terceiros e, posteriormente, enfrentam complicações quando os pagamentos não são realizados. Ela reforça a importância de evitar essa prática para prevenir futuros problemas financeiros e jurídicos. “Emprestar o nome para terceiros em financiamentos de veículos é extremamente arriscado. Muitas vezes, as consequências, como encargos financeiros inesperados, danos ao crédito pessoal e até ações judiciais, não são devidamente consideradas”, adverte a profissional.

SERVIÇO

Onde procurar a Defensoria para ajuda?

NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI 

Celular: (85) 98895-5513

E-mail: napi@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO DO IDOSO 

Celular: (85) 992087193

Endereço: avenida Pinto Bandeira, nº 1.111 (de SEG a SEX, das 8h às 12h e das 13h às 16h)

JUIZADOS ESPECIAIS 

Celular: (85) 989829230 ou (85) 989754449
Email: juizados.especiais@defensoria.ce.def.br