Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Escola Superior da Magistratura (Esmec), por meio do , do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) do TJCE, promove mais uma edição do “Desalienando”. Com apoio da Escola Superior da Defensoria,, o evento, aberto ao público trata da Política Antimanicomial, no próximo dia 22 de agosto, a partir das 17h, trazendo histórias e imagens de pessoas que já estiveram custodiadas.

A programação terá a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi e a exibição do documentário “História de vidas infames: Sombras na Terra da Luz”.

Em seguida, será promovido debate com o tema “O que resta dos manicômios: Passado, presente e o futuro das lutas antimanicomiais” com  a participação da jornalista Daniela Arbex, autora do best-seller “Holocausto Brasileiro”; do promotor de Justiça Haroldo Caetano, do Ministério Público de Goiás, responsável pela obra “Loucos por Liberdade: Direito penal e loucura”; da psicóloga Lirian Figueiredo Mascarenhas, mestre e doutora em Psicologia, que é autora do livro “Entre a loucura e o crime: Histórias de vidas infames no Ceará”; e do artista visual, terapeuta e pesquisador Lula Wanderley. Além da exposição de pinturas “Imagens do Manicômio que não Está”.

POLÍTICA ANTIMANICOMIAL – A iniciativa do TJCE está em conformidade com a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que trata da implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário. O objetivo é assegurar os direitos daqueles com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiados, sejam investigados, acusados, réus ou privados de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto. Visa ainda garantir a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001, em situações envolvendo processos penais e execuções de medidas de segurança.

SERVIÇO
Desalienando Histórias e Imagens – Encontro pela luta antimanicomial
Data: 22 de agosto
Horário: 17h
Local: Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), R. Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Edson Queiroz

Com informações TJCE