Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Como cuidar da infância em tempos de pandemia do novo coronavírus? A pergunta rodou a cabeça de todos e, em especial, dos defensores públicos que atuaram no ano de 2020 na defesa da infância e adolescência, prioridade garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 227, e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Defensoria Pública presta atendimento especializado para promover e defender direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos. Na seara protetiva, a instituição tem legitimidade para propor medidas judiciais ou extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos ou individuais de crianças e adolescentes, podendo ainda representar junto aos sistemas internacionais de proteção. Na seara socioeducativa, a Defensoria Pública tem o dever legal de assegurar aos adolescentes em conflito com a lei o pleno exercício de seus direitos e garantias fundamentais.

Essas atuações são realizadas, em Fortaleza, por meio do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij) e do Núcleo Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), que em decorrência da pandemia da Covid-19, passaram a ter os atendimentos remotos com atuações nas esferas judiciais e extrajudiciais. O resultado: 25.512 atuações realizadas pelos dois núcleos defensoriais localizados em Fortaleza.

Somente na pandemia, período que começou em abril e seguiu até o fechamento de 2020, foram realizadas 1.779 audiências judiciais, pelas Defensorias da Infância vinculadas ao Nadij e Nuaja. “Em razão de uma série de mudanças impostas pela pandemia, tivemos que nos adaptar muito rapidamente. Aliás, todo o sistema de Justiça se adaptou para que as atividades não fossem paralisadas, fazendo com que o processo seguisse da melhor forma possível, já que a lei determina que esse trâmite deve acabar em 45 dias. E então, houve todo um esforço para a continuação das audiências, sendo marcadas de forma virtual para que a Defensoria Pública garantisse o efetivo contraditório e o direito de defesa dos adolescentes”, destaca a defensora pública Mayara Mendes, supervisora do Nuaja.

Além das audiências judiciais, os núcleos atuaram em Ações Civis Públicas, tanto nas cortes Superiores, por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), como na esfera estadual, dentro do Tribunal de Justiça do Ceará. “Atuamos no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma matéria objetivando melhorar as condições do sistema socioeducativo, limitando em até 119% a lotação dos centros (HC coletivo nº 143.988), realizamos vistorias em alguns centros e participamos de reuniões com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) para relatar as situações encontradas, apontando recomendações urgentes. Além disso, por intermédio da Defensoria, adolescentes do Sistema Socioeducativo iniciam confecção de máscaras e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) fez a desinfecção de várias unidades”, complementou Mayara.

O atendimento remoto também foi uma realidade do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), que faz o acompanhamento processual de todas as crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento de Fortaleza. “Mantivemos a nossa rotina adaptada ao formato virtual, cobrando e fiscalizando a melhoria de políticas públicas para todos os nossos assistidos. Hoje, são acompanhadas pelo Nadij 21 unidades de acolhimento, com aproximadamente 414 acolhidos. Digo aproximadamente porque é um número flutuante, uma vez que entram e saem acolhidos praticamente todos os dias”, destaca a defensora pública Julliana Andrade, supervisora do Nadij.

Para garantir que as crianças e adolescentes atendidos pelo Nadij tivessem todo o apoio e cuidado necessário, o núcleo realizou diversas atuações durante o período da pandemia. Dentre elas, destacam-se: ação extrajudicial para garantir a realização de mutirão de vacinação contra H1N1 para todos os acolhidos, parceria com a com a Cruz Vermelha para desinfecção de todas as unidades de acolhimento, ato extrajudicial junto à Secretaria de Saúde para realização de teste de COVID-19 a todas as crianças e adolescentes e campanha, em parceria com Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará, de arrecadação e distribuição de equipamento de proteção individual para equipes técnicas e acolhidos nas unidades.

Outra campanha realizada pelo Nadij em 2020 foi o “Natal Solidário para os Abrigos – Adote uma Cartinha”, que possibilitou a doação de presentes para todas as crianças acolhidas. Porém, em decorrência do plano de contingência ao enfrentamento do coronavírus no ano, suspendendo qualquer evento público no Ceará acima de 100 pessoas, a Defensoria ficou limitada a realizar muitos de seus eventos que estimulam o lado lúdico das crianças e adolescentes. Embora com constante esforço, buscaram manter algumas datas mais marcantes, como dia das crianças e o Natal, em que conseguiram realizar campanhas com êxito, seguindo todas as recomendações de saúde. A defensora Julliana Andrade defende a importância desses eventos. “Acreditamos que ao preservar o direito ao lúdico e ao sonho na vida delas, contribuímos minimamente para a formação da sua subjetividade”, destaca.

É importante lembrar que, apesar das restrições sanitárias impostas e do isolamento social, todos os atendimentos dos núcleos da Defensoria estão funcionando. Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail, telefone e pelo número de whatsapp, disponibilizado inclusive para envio de documentos. Conforme a colaboradora Adriana Sousa, durante a pandemia, o Nadij fez o acompanhamento às unidades através de visitas agendadas e virtuais e recebendo centenas de demandas através de ligações telefônicas, e-mails e mensagens de whatsapp.

Ela explica que alguns assistidos não possuem internet para encaminhar as documentações necessárias, se dirigindo espontaneamente para o endereço da Defensoria. “Muitos fazem questão de deixar aqui a documentação, então eles são atendidos de forma bem rápida e, posteriormente, toda a documentação é digitalizada e encaminhada para os defensores, mas isso é bem restrito para não gerar aglomeração”, complementa a supervisora. Vale ressaltar que esta opção de atendimento presencial está sendo direcionada apenas para os assistidos mais vulneráveis, pessoas sem acesso à internet, idosos, pessoas com deficiência e analfabetos. Todos aqueles que não se encaixam nesses perfis, podem enviar suas demandas através do WhatsApp da Defensoria, explica Adriana.

Serviço
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (NADIJ)
Contato: (85) 3275.7662 – 08h às 17h
Celular: (85) 9 8895.5716 (whatsapp) – 08h às 14h
E-mail: nadij@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (NUAJA)
Celular: (85) 98948-9267 (Whatsapp para envio de documentos e demais orientações)
E-mail: nuaja@defensoria.ce.def.br