Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria inicia nesta segunda-feira (19/5) uma série de reportagens sobre Racismo Ambiental, em alusão à campanha nacional “Justiça Ambiental é Justiça Social”. No Ceará, a Defensoria dedica todo o ano de 2025 ao projeto “Defensoria Verde: presente sustentável e universal”, que marca o compromisso da instituição com o tema

Texto: Bianca Felippsen
ARTE: Diogo Braga

E se a terra pudesse falar? Talvez ela sussurrasse histórias à margem, esquecidas, onde a vida é sufocada pelo peso do concreto e pela ausência de dignidade. Talvez ela chorasse junto às águas poluídas que banham as comunidades periféricas, onde os direitos que nunca chegam. 

Historicamente, o termo racismo ambiental aparece no caso Warren County, na Carolina do Norte, em 1982. Na época, 16 mil habitantes, majoritariamente negros e em situação de pobreza, seriam impactados por um depósito de resíduos. A mobilização ganhou visibilidade, sendo o primeiro protesto contrário ao racismo ambiental. Benjamin Chavis, líder afro-americano, cunhou o termo batizando os efeitos da emergência climática nos territórios. Hoje líderes mundiais, pesquisadores de diversas áreas e gestores usam o termo para nomear os impactos desiguais da degradação ambiental nos territórios periféricos.

Ainda hoje, o conceito é desconhecido por muitos, embora os efeitos sejam visíveis. O racismo ambiental traduz o tempo em que os desastres climáticos e os danos ecológicos não atingem todos da mesma forma. São desproporcionais, porque recaem com mais força sobre aqueles que já acumulam desigualdades históricas: pessoas negras, quilombolas, indígenas, periféricas. Quando as catástrofes chegam, são essas vidas negras, indígenas, quilombolas e periféricas que colapsam primeiro. No Brasil, o racismo ambiental marca a vida de pessoas e em seus territórios produz uma cicatriz da exclusão. É uma lente para compreender como a desigualdade ambiental tem cor, classe e CEP. 

Foi nesse contexto que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, provocou debates ao usar o termo durante as fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro e, posteriormente, o Rio Grande do Sul, em 2024. A declaração gerou reações imediatas nas redes sociais, sobretudo, o que ela classifica de “reação desproporcional” diante do desconhecimento geral sobre o tema. Professora de formação, Anielle assumiu uma postura pedagógica para explicar os fundamentos do conceito e reforçar a legitimidade do lugar que uma mulher negra ocupa ao produzir conhecimento e participar da formulação de políticas públicas.

Em entrevista inédita para a Defensoria do Ceará (confira clicando aqui), Anielle relata seu envolvimento direto na criação de políticas voltadas à justiça ambiental. “Racismo é racismo, e precisamos lembrar disso. Mas o racismo ambiental é, sem dúvida, um tema da modernidade. Não se pode falar de desigualdade, de gênero ou de território sem considerar os impactos da crise climática. É por isso que trabalho tão próxima das ministras Sônia Guajajara (ministra dos Povos Indígenas, entrevista aqui) e Marina Silva (ministra do Meio Ambiente), e tenho muito orgulho disso”, afirma.

Neste 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores (Anadep) e o Conselho Nacional de Defensores e Defensoras Gerais (Condege)  lançam a campanha “Justiça Ambiental é Justiça Social”. No Ceará, a Defensoria iniciou o ano de 2025 com o projeto “Defensoria Verde: presente sustentável e universal”, que marca o compromisso da instituição com o tema.

A defensora pública geral do Estado, Sâmia Farias, explica que, em 2024, foi iniciado o projeto Amar Defensoria, voltado ao mapeamento de conflitos socioambientais no litoral cearense. A iniciativa se consolidou como base para a construção da primeira política ambiental da instituição. “A partir dessas incursões aos territórios, das escutas nas audiências dos Orçamento Participativo e nos diálogos com os movimentos sociais, foi possível mapear situações vividas por comunidades tradicionais ao longo do litoral. São questões relacionadas à permanência em suas terras, à especulação imobiliária, ao avanço do mar, à escassez de recursos naturais e aos impactos ambientais diretos sobre sua sobrevivência”, explica. “Essas populações lutam para permanecer em suas terras frente à pressões econômicas que ignoram sua ancestralidade, seus modos de vida e seus direitos. O projeto já percorreu nove territórios e segue em 2025 mapeando conflitos para trazer eles aos centro do debate e garantir direitos”, pontua.

Para fortalecer essa atuação, a Defensoria anuncia a criação de um Grupo de Trabalho voltado à defesa do meio ambiente. “A Defensoria não se isenta desse enfrentamento. Ao contrário: articula, propõe, escuta e atua, inclusive judicialmente, para que as decisões sobre o presente e o futuro incluam quem historicamente foi silenciado. É com alegria que anunciamos o Grupo de Trabalho de Defensoras e Defensores em Defesa do Meio Ambiente,com foco em qualificar o debate e atuar nos territórios tradicionais, conflitos fundiários, grandes empreendimentos e denúncias de racismo ambiental”, anuncia. 

A defensora geral Sâmia Farias explica o papel fundamental da instituição. “A Defensoria precisa ir além da judicialização. Nosso compromisso é com a escuta ativa, a articulação de políticas públicas e a presença em territórios onde o Estado não chega. Na luta por um presente mais verde e mais justo, o papel da Defensoria Pública é amplificar vozes silenciadas, enfrentar o sistema e pautar o direito de existir em plenitude”.

Território é gente
O filme brasileiro “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho, retrata com vigor a exclusão histórica das periferias e do que está à margem. Em meio à distopia construída no sertão brasileiro, que fala sobre exploração, emerge uma metáfora potente sobre opressão, pertencimento e resistência. Em uma das cenas, ao ser questionada sobre “quem nasce em Bacurau”, uma criança responde: “gente”.

Para a Defensoria, falar de meio ambiente é falar de gente. É por isso que a pauta não se limita apenas ao campo da ecologia e se conecta ao direito à moradia, ao saneamento, à alimentação e à segurança territorial. São as violações do hoje que se conectam as lutas dos povos da florestas, das periferias e das ruas.

“No contexto brasileiro, o racismo ambiental se manifesta no sistema carcerário, na população em situação de rua, nos apartheids urbanos das grandes cidades. É esse rol de injustiças, onde faltam direitos e sobram desigualdades que chegam à Defensoria”, explica a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, a defensora Mariana Lobo. Ela tem atendido questões macro e aponta ainda que os impactos vão desde a migração de refugiados urbanos e climáticos – como os indígenas Warao que chegaram ao Ceará há uns 3 anos – até os conflitos gerados por grandes projetos, uso indiscriminado de agrotóxicos, mineração e instalação de parques eólicos. O novo grupo de trabalho deverá atuar em diálogo direto com o Núcleo de Direitos Humanos como um braço estratégico para abraçar essa pauta.

A defensora Rayssa Cristina, titular em Morada Nova e da turma de primeiros defensores cotistas negros, aponta a relação direta entre desastres climáticos, desigualdade e cor da pele: “Eu já morei em quatro regiões do país, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e, em todas elas, a gente verifica essa relação do clima com as pessoas. Onde está a localização das pessoas da mesma cor que eu? Onde elas moram?”, questiona.

Rayssa nota em sua atuação diária a luta de mulheres negras por direitos. “No orçamento participativo da Defensoria que foi realizado em Limoeiro do Norte, a gente até viu um grupo de mulheres negras, em sua maioria, que estavam ocupando um terreno da prefeitura que já estava previsto há muito tempo para ser desapropriado. Essas mulheres começaram a enfrentar o poder público por moradia. A gente sempre vê mulheres negras e, especialmente mães-solos periféricas, disputando esses direitos, porque elas são as pessoas mais atingidas com as desigualdades e as mudanças climáticas”, lamenta.

A defensroa lembra ainda a seca no sertão e as mudanças anuais que impactam na sobrevivência de quem está no meio rural. “Esse ano foi um ano de uma certa estiagem, então a população acaba sofrendo muito mais os impactos do clima. A subsistência vem da terra, né? A agricultura é a principal forma de atividade e de renda da maioria dos meus assistidos. Então o tempo impacta diretamente na sobrevida e na qualidade dessa vida para eles”. Ela reforça a necessidade de que as políticas públicas auxiliem a superar as vulnerabilidades. Para a defensora, o olhar para os  territórios mais vulneráveis é parte indissociável da luta antirracista.