Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Ceará foi cenário de pelo menos 22 assassinatos de pessoas transgêneras e travestis durante o ano de 2020. Atrás de São Paulo (29 registros), é o segundo do País quando se fala em homicídios desta população. Bahia vem logo depois no ranking, com 19 casos. Os dados reunidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostram que, no ano passado, houve um número considerado recorde de assassinatos de travestis e mulheres trans no País: um total de 175 casos foram mapeados. Já em 2021, nos quatro primeiros meses, foram 56 assassinatos – sendo 54 mulheres trans/travestis e 2 homens trans/transmasculinos. 

A defensora pública Gina Kerly Pontes Moura, coordenadora da Rede Acolhe da Defensoria Pública do Ceará, faz ainda um alerta aos dados. “Essa realidade é questionável. Não pela gravidade,mas pela subnotificação, pela falta de informações oficiais. Infelizmente, pode ser que o cenário seja ainda pior”. Há ainda um forte indicativo para que este problema apontado pela defensora seja ainda maior. “Nesses primeiros meses (de 2021), seguimos presenciando a ausência de dados governamentais sobre a violência direcionada a pessoas trans por parte da gestão pública, órgãos de saúde, na segurança pública”, diz o relatório.

Em 2021, nos quatro primeiros meses do ano, foram 56 registros captados pela Antra, sendo 54 mulheres trans/travestis e 2 homens trans/transmasculinos. “Observamos que dentre os 56 casos notificados em 2021, que representa uma média de 14 assassinatos/mês, esse número corresponde a 37% acima da média anual, denunciando a tendência de 2021 como mais um ano violento para a comunidade trans”. 

“O que mais percebo nestes casos, em especial para travestis e mulheres trans, é o agravamento da situação de vulnerabilidade provocada pela pandemia, com trabalho e renda comprometidas”, contextualiza.  “Mas o que mais me preocupa é a subnotificação. Existe uma precariedade de informações. Esse recorte de gênero não é feito nas estatísticas, a delimitação destes perfis é fundamental para a orientação da criação de políticas públicas”, considera Gina. 

A defensora pública explica que a Rede Acolhe é um projeto, criado em julho de 2017, para prestar assistência às vítimas e familiares de vítimas de violência no Ceará. Parentes de pessoas trans e travestis assassinadas, portanto, podem ser atendidas pela equipe da Acolhe, para acompanhamento jurídico e psicossocial. “Nós somos uma política pública”, relaciona. 

“A grande valia da tipificação do feminicídio (Lei n.º 13.104/2015), por exemplo, foi trazer esse recorte sobre mulheres assassinadas. Isto auxilia na criação de políticas públicas”. O  artigo 121, em seu parágrafo 2° A, inciso II, do Código Penal brasileiro, tipifica o feminicídio quando o crime envolver menosprezo ou discriminação pelo fato de ser mulher. “Não temos esta tipificação com recorte para pessoas trans e travestis. Isto dificulta que sejam identificados os casos, inclusive”. 

“A gente, na Rede Acolhe, tem todo o cuidado de um acompanhamento pessoal, de preservação dos direitos daquela pessoa, preocupação de guardar sigilo e confidencialidade das informações,. além  de prestar uma dimensão maior de atendimento. O papel da gente é proteger as pessoas”, comenta a defensora pública. 

Saiba mais sobre a Rede Acolhe. Apenas no ano passado, a Defensoria registrou a inclusão de 109 famílias para serem assistidas pela Rede Acolhe. As famílias cadastradas foram inseridas no projeto após a busca ativa feita pela equipe e de vítimas que procuraram o serviço após sofrerem algum tipo de violência institucional ou de expulsões forçadas de suas moradias.

A Rede Acolhe da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) presta assistência às vítimas de violência no Ceará, amparando e oferecendo o acompanhamento a essas pessoas, que passam a ser assistidas por equipes intersetoriais. Os profissionais trabalham na prevenção e na efetivação dos direitos de familiares e das vítimas, visando diminuir a revitimização e os danos causados pela violência.

Para ter mais informações sobre o boletim da Antra, acesse aqui a íntegra do documento.

Serviço 

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