Vacinação de presos idosos é monitorada pela Defensoria que solicita maior detalhamento do plano de vacinação para todo sistema carcerário
A Defensoria Pública do Estado do Ceará requisitou à Secretaria da Saúde do Ceará o andamento da vacinação dos internos do sistema prisional que estão na terceira idade e, portanto, na fase 1 da vacinação contra a Covid-19. O ofício, expedido em dia 07 de abril, acelerou o processo de imunização,que teve início no último domingo (18), tendo sido aplicada a vacina em 131 idosos privados de liberdade. A solicitação se deu mediante ofício, em atenção à Coordenação da Saúde Prisional – Sefor/Sesa. A direção da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também foi oficiada.
A defensora pública Mayara dos Santos Rodrigues Mendes, supervisora do Nuaja, explica que a iniciativa teve o objetivo de garantir a não exclusão dos idosos reclusos do calendário de vacinação, que já vem sendo implementado no Estado. “Nosso esforço foi para que este grupo de internos não fosse privado dos seus direitos, pois como bem nos lembra o artigo 38 do Código Penal, a pessoa presa não perde nenhum direito, salvo aquele que está determinado na sentença penal condenatória. Assegurar o acesso dos mesmos à vacinação é legitimar seus direitos à saúde, preservando sua integridade física e moral”, ponderou a defensora pública.
“Apesar de a população carcerária constar no plano de vacinação como prioritária, não existia distinção entre os próprios internos. E o fato é que idosos fazem parte do grupo prioritário, já que correm maior risco de contrair infecções e complicações causadas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dentro das unidades prisionais isso não poderia ser desconsiderado, ainda mais diante dos desafios estruturais que enfrentam os sistemas de privação de liberdade. No presente caso, não se trata de priorizar determinada população, mas sim fazer com que os que já possuem idade para serem vacinados não sejam excluídos pelo simples fato de estarem presos”, destacou a defensora.
No dia 14 de abril, os defensores Jorge Bheron Rocha e Carlos Nicolai Honsy, titular e supervisor do Núcleo de Apoio ao Preso Provisório (NUAPP), respectivamente, abriram uma nova solicitação à SAP pedindo detalhamento do plano de vacinação de todo o sistema, incluindo servidores, para que a referida Secretaria preste informações sobre como será a vacinação dos grupos de risco, como comorbidades para a Covid-19, próxima fase do plano de vacinação do Governo do Ceará.
A Defensoria Pública aguarda resposta da SAP e fará a fiscalização no andamento do calendário dentro das unidades prisionais.
(Foto da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará – SAP)
