Solução Extrajudicial de Conflitos
A Defensoria Pública do Ceará cumpre com sua função institucional de instrumento de acesso à justiça, não se limitando ao ingresso no Poder Judiciário, garantindo aos cidadãos cearenses o conhecimento dos seus direitos, dentre eles, as várias formas de resolução de um conflito, através dos seus diferentes mecanismos (conciliação, mediação, arbitragem), ou seja, buscando, de forma prioritária, a sua solução extrajudicial, por meio do diálogo.
Para tanto, a Defensoria Pública do Ceará dispõe de órgãos se execução, tanto na Capital, como no interior do Estado, que tem por missão, atuar preventivamente, na busca de resolver os conflitos pacificamente, sem necessidade de ajuizamentos de demandas judiciais.
Em Fortaleza, através dos Núcleos Descentralizados (João XXIII e Mucuripe) e no interior, por meios das Defensorias do Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Aracati, a Defensoria Pública atua na solução extrajudicial dos conflitos através da mediação comunitária, com a efetiva participação dos mediadores comunitários. Na capital, através do Núcleo de Solução Extrajudicial dos Conflitos (NUSOL), que tem por função o atendimento aos assistidos na busca de formas não conflituosas de solução das controvérsias, em especial, do conflito familiar, por meio da mediação familiar.
Ações mais frequentes
- Acordo de alimentos
- Divórcio consensual
- Acordo de guarda